Elegibilidade

O que é o Grupo B de energia elétrica?

Grupo B é o enquadramento tarifário das unidades consumidoras atendidas em baixa tensão, em geral abaixo de 2,3 kV, com tarifa monômia. Para empresas, ele não depende do porte, do CNPJ ou do valor da conta: uma loja pequena e uma operação com conta elevada podem ser Grupo B se o fornecimento estiver enquadrado como baixa tensão.

10 min de leituraRevisado em Por Equipe editorial Comprar Energia Limpa

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Grupo A

Unidades em média ou alta tensão já podem avaliar elegibilidade e condições.

25 nov. 2027

Baixa tensão comercial e industrial

Direito de escolha previsto, com representação varejista e procedimentos aplicáveis.

25 nov. 2028

Demais consumidores em baixa tensão

Inclui a etapa residencial; não significa migração automática na data.

O essencial

  • Grupo B é baixa tensão e tarifa monômia; não é sinônimo de empresa pequena, consumo baixo ou conta barata.
  • As classes e subgrupos mais comuns no Grupo B incluem residencial, rural, demais classes e iluminação pública, conforme a forma de uso e enquadramento tarifário.
  • Grupo A é definido por enquadramento e tensão de atendimento; CNPJ, faturamento, porte ou valor mensal da fatura não bastam para determinar o grupo tarifário sozinho.

O que é o Grupo B de energia elétrica?

Grupo B de energia elétrica é o conjunto de unidades consumidoras atendidas em baixa tensão, em regra inferior a 2,3 kV, caracterizado por tarifa monômia. Em termos práticos, isso significa que a fatura cobra principalmente a energia consumida, em kWh, sem uma cobrança separada de demanda contratada como ocorre nas estruturas típicas do Grupo A.

Para uma empresa, a principal mensagem é simples: Grupo B é um enquadramento elétrico e tarifário, não uma etiqueta de porte empresarial. O fato de a empresa ter muitos funcionários, várias lojas, CNPJ industrial ou uma conta mensal relevante não transforma automaticamente a unidade em Grupo A. O inverso também é verdadeiro: uma operação menor pode estar no Grupo A se sua unidade for atendida e enquadrada em média ou alta tensão.

Essa distinção é importante porque muitas decisões comerciais, como análise de modalidade tarifária, expansão da carga, geração distribuída, eficiência energética e preparação para o mercado livre, começam pela leitura correta do grupo tarifário na fatura.

  • Verifique na conta se a unidade aparece como Grupo B, subgrupo B1, B2, B3 ou B4, ou se há outro enquadramento informado pela distribuidora.
  • Não use apenas o valor pago mensalmente como critério; a tensão de fornecimento e o enquadramento regulatório são determinantes.
  • Se houver mais de uma unidade consumidora da mesma empresa, cada uma deve ser analisada separadamente.

Importante: Ressalva prática: a matriz pode ser Grupo A e uma filial pode ser Grupo B, mesmo pertencendo ao mesmo CNPJ raiz.

Baixa tensão não é a mesma coisa que baixo consumo

O erro mais comum é associar Grupo B a consumo pequeno. A baixa tensão descreve a forma como a energia chega à unidade consumidora, não o tamanho econômico do consumidor. Um restaurante, uma farmácia, um pequeno centro médico, uma padaria, uma academia ou uma loja de rua podem estar no Grupo B mesmo com operação intensa e conta relevante.

Também não é correto afirmar que toda empresa comercial ou industrial está no Grupo A. Há atividades produtivas ou comerciais conectadas em baixa tensão, especialmente quando a instalação elétrica e a carga não exigem atendimento em média tensão. O grupo tarifário depende do enquadramento da unidade perante a distribuidora e das regras aplicáveis, não apenas da atividade econômica declarada no CNPJ.

Para o decisor, essa diferença evita duas conclusões precipitadas: achar que está fora de qualquer discussão estratégica por ser Grupo B, ou supor que já pode tratar sua fatura como se fosse Grupo A. A análise correta começa na identificação do grupo e segue para classe, subgrupo, modalidade tarifária e perfil de consumo.

  • Porte da empresa não define o grupo tarifário.
  • Ramo de atividade ajuda a entender a classe de consumo, mas não substitui o enquadramento da unidade.
  • Conta alta em baixa tensão pode indicar oportunidade de gestão, mas não altera automaticamente o grupo.

Importante: Limite importante: mudanças de carga, obras internas ou solicitação de novo fornecimento podem levar a uma reavaliação técnica pela distribuidora, mas isso deve ser tratado caso a caso.

Quais são as classes e subgrupos do Grupo B

Segundo a estrutura tarifária da ANEEL, o Grupo B é subdividido em subgrupos associados às classes de consumo. De forma simplificada, B1 está ligado ao consumo residencial, B2 ao rural, B3 às demais classes e B4 à iluminação pública. Para empresas, o subgrupo mais frequente tende a ser o B3, pois ele reúne usos que não se enquadram como residencial, rural ou iluminação pública.

A classe de consumo tem função cadastral e tarifária. Ela ajuda a indicar o uso predominante da energia naquela unidade: residencial, rural, comercial, serviços, industrial, poder público, serviço público, consumo próprio ou iluminação pública, conforme o caso. Para a empresa, isso importa porque o enquadramento deve refletir a atividade realizada no local e pode afetar a forma de leitura, faturamento e aplicação de regras tarifárias.

Ainda assim, classe e porte não devem ser confundidos. Uma empresa industrial atendida em baixa tensão pode estar no Grupo B, enquanto uma loja ou edifício comercial atendido em tensão igual ou superior ao limite regulatório pode estar no Grupo A. O ponto de partida é sempre a unidade consumidora, não uma visão agregada da organização.

  • B1: associado ao uso residencial, incluindo situações residenciais previstas na regulação.
  • B2: associado ao uso rural, conforme enquadramento aplicável.
  • B3: reúne demais classes, como muitos usos comerciais, industriais e de serviços em baixa tensão.
  • B4: associado à iluminação pública.

Importante: Checklist rápido: confira subgrupo, classe, modalidade tarifária e endereço da unidade na fatura antes de comparar contas entre filiais.

Modalidades tarifárias no Grupo B: convencional e branca

No Grupo B, a modalidade convencional aplica uma tarifa de energia sem diferenciação por horário de consumo. Já a modalidade branca permite tarifas diferentes conforme o posto horário, criando sinais econômicos para deslocar consumo de determinados períodos para outros. Essa alternativa não deve ser escolhida apenas porque parece moderna; ela depende do perfil real de uso da unidade.

Empresas com consumo concentrado em horários de maior custo podem não se beneficiar da tarifa branca. Por outro lado, operações com flexibilidade de horário, como alguns processos administrativos, carregamentos, refrigeração programável ou uso fora de ponta, podem avaliar se há aderência. A decisão deve considerar histórico de consumo, rotina operacional, sazonalidade e capacidade de mudar hábitos sem prejudicar atendimento, produção ou conforto.

A melhor prática é comparar cenários com dados da própria empresa, evitando conclusões baseadas em médias de mercado. A fatura, quando combinada com medições internas e entendimento da operação, costuma revelar se a modalidade atual é coerente com o uso real da energia.

  • Modalidade convencional: cobrança sem diferenciação horária para o consumidor.
  • Modalidade branca: tarifas variam conforme o horário, exigindo atenção ao perfil de consumo.
  • A análise deve usar dados da unidade, não apenas o segmento econômico.

Importante: A mudança de modalidade pode ter regras e condições operacionais. Antes de solicitar alteração, confirme os procedimentos vigentes com a distribuidora.

Como saber se sua empresa é Grupo B

A forma mais segura é consultar a fatura de energia da unidade consumidora. Procure campos como grupo, subgrupo, classe, tensão de fornecimento, modalidade tarifária e tipo de ligação. Esses dados ajudam a separar o que é informação cadastral, o que é característica elétrica e o que é regra tarifária aplicada ao faturamento.

Se a empresa tem várias unidades, evite consolidar a conclusão. Um escritório administrativo, uma loja de shopping, um galpão, uma fábrica e um ponto de atendimento podem ter enquadramentos diferentes. A gestão centralizada de energia é útil, mas a elegibilidade e as alternativas regulatórias costumam ser avaliadas unidade por unidade.

Quando a fatura não estiver clara, vale solicitar esclarecimento à distribuidora ou consultar um especialista em energia. Isso não é aconselhamento jurídico ou financeiro, mas uma etapa de diligência para evitar decisões baseadas em premissas erradas. Antes de contratar qualquer produto, compare contrato, regulamento, histórico de consumo, encargos, tributos e responsabilidades de cada parte.

  • Localize o grupo tarifário na fatura.
  • Confira se a tensão informada é compatível com baixa tensão.
  • Identifique a classe de consumo e veja se corresponde ao uso real do imóvel.
  • Separe a análise por unidade consumidora, mesmo que todas pertençam à mesma empresa.

Importante: Se houver divergência entre uso real e classe cadastrada, trate a correção com cuidado e documentação, pois o enquadramento impacta a relação com a distribuidora.

Grupo B e mercado livre: o que vale hoje e o que muda

Em 28/09/2026, unidades do Grupo A já podem avaliar migração ao Ambiente de Contratação Livre, observadas as regras aplicáveis. Grupo A, porém, é definido pelo enquadramento e pela tensão da unidade consumidora; CNPJ, porte ou valor da conta não bastam. Cargas individuais inferiores a 500 kW podem exigir representação por agente varejista, mas esse patamar não deve ser tratado como impedimento automático à migração.

Para o Grupo B, o marco relevante é o Decreto nº 13.097/2026. Ele fixou a abertura para consumidores industriais e comerciais atendidos em tensão inferior a 2,3 kV em 25/11/2027. Para os demais consumidores de baixa tensão, a data prevista é 25/11/2028. Essas datas indicam abertura regulatória futura, não migração automática.

Mesmo após a abertura, a distribuidora continuará responsável pela rede, entrega física da energia, manutenção e atendimento a ocorrências. O mercado livre muda a forma de contratação da energia, mas não elimina automaticamente TUSD, tributos ou encargos. Também continuam relevantes o agente varejista, a comunicação à distribuidora e os procedimentos da ANEEL. Para baixa tensão, o decreto prevê antecedência mínima de 90 dias, salvo procedimento simplificado posterior.

  • Regra vigente: Grupo A já pode avaliar ACL conforme seu enquadramento e requisitos aplicáveis.
  • Marco futuro: baixa tensão industrial e comercial em 25/11/2027; demais consumidores de baixa tensão em 25/11/2028.
  • Hipótese de decisão: contratar energia no ACL pode ou não gerar vantagem econômica, dependendo de preço, perfil, riscos, encargos e condições contratuais.

Importante: Não trate a abertura como garantia de economia. A contratação deve ser comparada com a fatura atual, os benefícios e obrigações do mercado regulado e as condições do fornecedor.

Checklist para decisores antes de classificar a unidade

Classificar corretamente uma unidade como Grupo B evita diagnósticos apressados e propostas desalinhadas. Antes de discutir migração futura, mudança de modalidade ou contratação de energia, a empresa deve montar uma visão mínima da unidade consumidora. Isso reduz risco de comparar cenários incompatíveis, como baixa tensão versus média tensão, tarifa convencional versus branca, ou classe comercial versus rural.

A leitura também ajuda a organizar responsabilidades internas. A área financeira enxerga custo, a operação conhece horários e cargas críticas, a manutenção entende limitações elétricas e a direção avalia risco contratual. Para uma decisão robusta, esses pontos precisam conversar.

O objetivo não é transformar a empresa em especialista regulatória, mas permitir que ela faça perguntas melhores ao fornecedor, à distribuidora e aos consultores. No Grupo B, clareza sobre baixa tensão, classe de consumo e modalidade tarifária é o primeiro filtro para qualquer estratégia de energia.

  • Separe as últimas faturas da unidade e confirme grupo, subgrupo, classe e modalidade.
  • Mapeie horários de maior consumo e cargas que poderiam ser deslocadas sem afetar a operação.
  • Verifique se há planos de expansão, novas máquinas, climatização adicional ou mudança de endereço.
  • Registre quem decide contratos de energia e quem responde por manutenção elétrica.
  • Peça simulações transparentes, sem promessa de economia universal e com premissas explícitas.

Importante: Uma boa análise deve dizer também quando não há mudança recomendada no momento.

Dúvidas frequentes

Minha empresa é pequena. Isso significa que ela é Grupo B?

Não necessariamente. Muitas empresas pequenas estão no Grupo B, mas o porte não é o critério decisivo. O enquadramento depende da unidade consumidora, da tensão de atendimento e das regras tarifárias aplicáveis.

Uma conta alta em baixa tensão vira automaticamente Grupo A?

Não. Valor mensal elevado pode indicar consumo relevante, mas não altera sozinho o grupo tarifário. Para mudar de enquadramento, seria necessária uma análise técnica e regulatória da unidade e das condições de fornecimento.

Grupo B já pode migrar para o mercado livre?

Como regra geral em 28/09/2026, a abertura da baixa tensão ainda segue o cronograma do Decreto nº 13.097/2026: 25/11/2027 para consumidores industriais e comerciais abaixo de 2,3 kV e 25/11/2028 para os demais consumidores de baixa tensão. A abertura não significa migração automática.

Se eu for Grupo B, a distribuidora deixa de atender minha empresa no mercado livre?

Não. A distribuidora continua responsável pela rede, entrega física, manutenção e ocorrências. O que muda no mercado livre é a contratação da energia, observadas as regras, prazos, agente varejista quando aplicável e procedimentos regulatórios.

Como confirmar o subgrupo da minha unidade?

Consulte a fatura de energia e procure campos como grupo, subgrupo, classe, modalidade tarifária e tensão de fornecimento. Se houver dúvida, peça esclarecimento à distribuidora ou a um especialista antes de tomar decisões contratuais.