Elegibilidade
O que é o Grupo A de energia elétrica?
Grupo A de energia elétrica é o conjunto de unidades consumidoras atendidas, em regra, em tensão igual ou superior a 2,3 kV, com faturamento binômio, isto é, separado entre demanda contratada e energia consumida. Ele é dividido em subgrupos conforme a tensão de fornecimento, como A4, A3a, A3, A2, A1 e AS, e essa classificação costuma aparecer na fatura de en
Próximo passo
Avalie sua migração com a Libra Energia.
Conte com atendimento digital, negociação com a Libra Energia e uma avaliação das condições aplicáveis ao seu negócio. A conta de luz pode ficar para depois.
Grupo A
Unidades em média ou alta tensão já podem avaliar elegibilidade e condições.
Baixa tensão comercial e industrial
Direito de escolha previsto, com representação varejista e procedimentos aplicáveis.
Demais consumidores em baixa tensão
Inclui a etapa residencial; não significa migração automática na data.
O essencial
- Grupo A é definido principalmente pela tensão de fornecimento e pelo enquadramento tarifário da unidade, não apenas pelo CNPJ, porte da empresa ou valor da conta.
- Os subgrupos indicam faixas de tensão: A1, A2, A3, A3a, A4 e AS, sendo A4 comum em unidades atendidas de 2,3 kV a 25 kV.
- Na fatura, procure campos como grupo, subgrupo, modalidade tarifária, tensão de fornecimento e demanda contratada para confirmar o enquadramento da unidade consumidora.
O que define uma unidade como Grupo A
Na regulação tarifária brasileira, o Grupo A reúne unidades consumidoras atendidas em tensão igual ou superior a 2,3 kV, além de situações específicas enquadradas como AS. Na prática, são consumidores ligados em média ou alta tensão e faturados por tarifa binômia: uma parcela relacionada à demanda contratada, em kW, e outra ao consumo de energia, em kWh.
Essa definição é técnica e tarifária. Uma empresa não é Grupo A apenas porque tem CNPJ, conta alta, operação industrial ou grande consumo mensal. O que importa é o enquadramento da unidade consumidora perante a distribuidora, a tensão de atendimento e a forma de faturamento aprovada para aquele ponto de conexão.
Por isso, duas unidades da mesma empresa podem ter classificações diferentes. Uma fábrica pode estar no Grupo A em média tensão, enquanto um escritório comercial da mesma companhia pode estar no Grupo B em baixa tensão. A análise deve ser feita por unidade consumidora, não apenas pela empresa como um todo.
- A1: atendimento em tensão de 230 kV ou superior.
- A2: atendimento em tensão de 88 kV a 138 kV.
- A3: atendimento em tensão de 69 kV.
- A3a: atendimento em tensão de 30 kV a 44 kV.
- A4: atendimento em tensão de 2,3 kV a 25 kV.
- AS: atendimento subterrâneo em tensão inferior a 2,3 kV, quando enquadrado nesse subgrupo específico.
Importante: Se a fatura mostra A4 Verde, por exemplo, “A4” indica o subgrupo por tensão e “Verde” indica a modalidade tarifária. São informações diferentes, mas aparecem juntas em muitas contas.
Grupo A não é sinônimo de grande empresa
Uma confusão comum é tratar Grupo A como sinônimo de empresa grande. Isso pode levar a decisões erradas. O enquadramento depende da conexão elétrica e do contrato de fornecimento, não do faturamento da companhia, do número de funcionários ou do segmento de atuação.
Também não basta olhar o valor total da conta. Uma unidade do Grupo B pode ter uma despesa elevada por causa de consumo, horário de uso, tributos e tarifas locais. Da mesma forma, uma unidade do Grupo A pode ter conta menor em determinado mês, mas continuar enquadrada como média ou alta tensão.
O Grupo B, em linhas gerais, concentra unidades atendidas em tensão inferior a 2,3 kV, com faturamento predominantemente monômio, isto é, sem contratação explícita de demanda na mesma lógica do Grupo A. Já no Grupo A, a demanda contratada é central: contratar demanda demais pode gerar custo desnecessário; contratar de menos pode gerar cobrança por ultrapassagem, conforme regras aplicáveis.
- Não use apenas CNPJ para concluir que a unidade é Grupo A.
- Não use apenas o valor mensal da conta como critério de elegibilidade.
- Confira a tensão de fornecimento e o subgrupo tarifário na fatura ou no contrato com a distribuidora.
- Analise cada unidade consumidora separadamente, especialmente empresas com filiais, plantas e centros de distribuição.
Importante: Para consumidores de baixa tensão, há marcos futuros de abertura do mercado previstos no Decreto nº 13.097/2026: 25/11/2027 para consumidores industriais e comerciais abaixo de 2,3 kV e 25/11/2028 para os demais consumidores de baixa tensão. Isso não transforma automaticamente uma unidade em Grupo A.
Modalidades tarifárias dentro do Grupo A
Além do subgrupo, a fatura de uma unidade do Grupo A normalmente informa a modalidade tarifária. As modalidades mais conhecidas são Azul e Verde. Elas organizam a cobrança de demanda e energia de forma diferente, especialmente em relação aos horários de ponta e fora de ponta.
Na modalidade Verde, em linhas gerais, há uma demanda contratada única e valores de energia diferenciados por posto horário. Na modalidade Azul, a demanda também pode ser diferenciada por posto horário, além da energia. A modalidade correta depende do perfil de uso da unidade, da carga instalada, dos horários de operação e da demanda efetivamente medida.
Também podem existir referências a modalidade convencional em determinadas situações reguladas. Para empresas, o ponto mais importante é não confundir modalidade tarifária com grupo tarifário. O grupo responde à pergunta “em que nível de tensão essa unidade está enquadrada?”; a modalidade responde “como a tarifa é aplicada ao consumo e à demanda?”.
- Subgrupo: indica a faixa de tensão, como A4 ou A3a.
- Modalidade: indica a forma de tarifação, como Verde ou Azul.
- Demanda contratada: potência disponibilizada pela distribuidora para a unidade, em kW.
- Consumo: energia efetivamente utilizada, medida em kWh.
- Postos horários: períodos como ponta e fora de ponta, que podem ter preços diferentes.
Importante: A escolha ou revisão de modalidade deve considerar medições históricas e regras da distribuidora. Não é recomendável alterar demanda ou modalidade apenas por comparação simples com outra empresa.
Como localizar a classificação Grupo A na conta de luz
A forma de apresentação varia por distribuidora, mas a informação costuma estar no cabeçalho, nos dados da unidade consumidora, no quadro de classificação ou próximo ao detalhamento de tarifas. Procure termos como grupo, subgrupo, modalidade tarifária, tensão de fornecimento, classe, subclasse e demanda contratada.
Em muitas faturas, a indicação aparece como uma combinação curta, por exemplo “A4 Verde” ou “A3a Azul”. Nesse caso, a primeira parte mostra o subgrupo e a segunda parte mostra a modalidade. Em outras contas, a informação pode aparecer separada em campos diferentes.
Se a conta não trouxer a palavra “Grupo A” de forma evidente, procure sinais indiretos: existência de demanda contratada em kW, cobrança de demanda, TUSD demanda, TE energia, postos tarifários de ponta e fora de ponta e referência a tensão primária. Esses elementos não substituem a confirmação formal, mas ajudam a identificar que a unidade provavelmente é do Grupo A.
- Passo 1: localize os dados cadastrais da unidade consumidora na primeira página da fatura.
- Passo 2: procure o campo “grupo”, “subgrupo” ou “classificação tarifária”.
- Passo 3: verifique se aparece A1, A2, A3, A3a, A4 ou AS.
- Passo 4: identifique a modalidade tarifária, como Verde ou Azul.
- Passo 5: confirme se há demanda contratada e cobrança de demanda em kW.
- Passo 6: em caso de dúvida, compare com o contrato de fornecimento ou solicite esclarecimento à distribuidora.
Importante: Algumas faturas digitais resumidas omitem campos técnicos. Quando a informação não estiver clara, baixe a fatura completa ou peça à área de contas a versão detalhada antes de tomar decisão comercial.
Por que o Grupo A importa para o mercado livre de energia
Desde 2024, consumidores do Grupo A podem avaliar a migração para o Ambiente de Contratação Livre, conforme a abertura estabelecida pela Portaria Normativa nº 50/GM/MME de 2022. Isso significa que a unidade pode estudar a compra de energia de um fornecedor no mercado livre, em vez de adquirir toda a energia da distribuidora no mercado regulado.
Essa possibilidade, porém, não é migração automática nem promessa de redução de custo. A empresa precisa observar regras, prazos, contratos vigentes, comunicação à distribuidora, procedimentos da ANEEL e, quando aplicável, a atuação perante a CCEE. Além disso, unidades com carga individual inferior a 500 kW podem exigir representação por agente varejista; esse patamar não impede automaticamente a migração, mas muda a forma operacional de participação.
Também é essencial separar energia de distribuição. Mesmo no mercado livre, a distribuidora continua responsável pela rede, pela entrega física da energia, pela manutenção, pelo atendimento a ocorrências e pela medição conforme as responsabilidades reguladas. A migração não elimina automaticamente TUSD, tributos ou encargos setoriais.
- Grupo A é um critério relevante para elegibilidade atual ao ACL.
- Carga inferior a 500 kW pode exigir comercialização varejista, não exclusão automática.
- A distribuidora continua existindo na relação da unidade com a rede elétrica.
- A contratação no ACL deve ser comparada com o perfil real de consumo e demanda.
- Economia depende de preço contratado, perfil de carga, encargos, tributos, riscos e condições contratuais.
Importante: Para baixa tensão, o Decreto nº 13.097/2026 prevê abertura em datas futuras e antecedência mínima de 90 dias para comunicação, salvo procedimento simplificado posterior. Isso é diferente da situação atual das unidades do Grupo A.
Checklist prático para decisores
Antes de iniciar qualquer estudo de energia, confirme se a unidade realmente é Grupo A. Essa checagem evita perder tempo com premissas incorretas e ajuda a direcionar a análise: revisão de demanda, modalidade tarifária, eficiência operacional, contratação regulada ou estudo de migração ao mercado livre.
O ideal é reunir documentos e dados de pelo menos 12 meses, quando disponíveis. Um único mês pode distorcer a leitura por sazonalidade, parada de produção, expansão, mudança de turno ou evento excepcional. Para empresas com várias unidades, a classificação deve ser consolidada em uma planilha por unidade consumidora, não apenas por CNPJ matriz.
A decisão não deve ser tomada apenas pela classificação Grupo A. Ela abre possibilidades, mas não substitui análise técnica, regulatória e econômica. Consulte a fatura, o contrato de fornecimento, as regras vigentes e especialistas quando necessário. Este conteúdo tem finalidade informativa e não representa aconselhamento jurídico, regulatório ou financeiro.
- Reúna faturas completas dos últimos 12 meses, se possível.
- Identifique subgrupo, modalidade, demanda contratada e demanda medida.
- Verifique se há ultrapassagem de demanda ou ociosidade recorrente.
- Separe unidades Grupo A de unidades Grupo B dentro da mesma empresa.
- Confira prazos e condições do contrato vigente com a distribuidora.
- Se estudar ACL, avalie necessidade de agente varejista e obrigações operacionais.
Importante: O primeiro diagnóstico é documental: se a conta não confirma o subgrupo e a tensão, a prioridade é validar o enquadramento antes de discutir preço de energia ou fornecedor.
Dúvidas frequentes
Onde vejo se minha empresa é Grupo A?
Procure na fatura campos como grupo, subgrupo, classificação tarifária, tensão de fornecimento, modalidade tarifária e demanda contratada. Indicações como A4 Verde, A3a Azul ou AS apontam enquadramento no Grupo A. Se a conta estiver resumida, solicite a fatura detalhada ou confirme com a distribuidora.
A4 Verde quer dizer o quê?
A4 é o subgrupo, normalmente associado a atendimento em tensão de 2,3 kV a 25 kV. Verde é a modalidade tarifária, que define a forma de cobrança de demanda e energia por posto horário. Uma informação trata da tensão; a outra, da estrutura tarifária.
Toda unidade do Grupo A pode ir para o mercado livre?
Unidades do Grupo A já podem avaliar a migração ao mercado livre desde a abertura vigente a partir de 2024, mas isso não significa migração automática. É preciso cumprir procedimentos, observar contratos e, em alguns casos, atuar por meio de agente varejista, especialmente quando a carga individual é inferior a 500 kW.
Ao migrar para o mercado livre, deixo de pagar a distribuidora?
Não. A distribuidora continua responsável pela rede e pela entrega física de energia. A unidade normalmente continua pagando componentes relacionados ao uso do sistema de distribuição, além de tributos e encargos aplicáveis. O que muda é a contratação da energia, conforme o modelo adotado.
Baixa tensão virou Grupo A com a abertura do mercado?
Não. Grupo A continua sendo uma classificação ligada ao enquadramento e à tensão de atendimento. O Decreto nº 13.097/2026 estabeleceu marcos futuros para consumidores de baixa tensão acessarem o mercado livre, mas isso não transforma automaticamente essas unidades em Grupo A nem elimina os procedimentos regulatórios.