Elegibilidade
Alta e média tensão: qual empresa pode escolher o fornecedor?
Empresas atendidas no Grupo A, normalmente em média ou alta tensão, já podem avaliar a escolha do fornecedor de energia no mercado livre. O critério principal não é o porte da empresa, o faturamento, o CNPJ ou o valor da conta, mas o enquadramento da unidade consumidora na distribuidora, ligado à tensão de fornecimento e às regras tarifárias aplicáveis.
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Grupo A
Unidades em média ou alta tensão já podem avaliar elegibilidade e condições.
Baixa tensão comercial e industrial
Direito de escolha previsto, com representação varejista e procedimentos aplicáveis.
Demais consumidores em baixa tensão
Inclui a etapa residencial; não significa migração automática na data.
O essencial
- A unidade consumidora, e não a empresa como um todo, é o ponto de partida para verificar elegibilidade ao mercado livre.
- Grupo A é identificado pelo enquadramento tarifário e pela tensão de atendimento; porte, segmento e valor da fatura não bastam.
- Média tensão costuma aparecer no Grupo A, especialmente em subgrupos como A4; baixa tensão, em regra, é Grupo B enquanto não chega a abertura prevista no cronograma regulatório futuro.
Alta e média tensão: o que define quem pode escolher fornecedor
Para verificar se uma empresa pode escolher o fornecedor de energia, olhe primeiro a unidade consumidora na fatura. Se ela estiver enquadrada no Grupo A, já está no universo que pode avaliar a contratação no Ambiente de Contratação Livre, observados os procedimentos aplicáveis. Isso vale mesmo que a empresa seja pequena em número de funcionários ou tenha uma única loja, desde que aquela unidade esteja no enquadramento correto.
O erro mais comum é perguntar se a empresa “é grande o suficiente”. A pergunta correta é: qual é o grupo tarifário da unidade e qual é a tensão de fornecimento? Uma mesma pessoa jurídica pode ter uma instalação em Grupo A e outra em Grupo B. A primeira pode ter uma análise de mercado livre hoje; a segunda segue outra regra e depende do cronograma de abertura da baixa tensão.
- Confira na fatura se aparece Grupo A, subgrupo A4, A3a, A3, A2, A1 ou AS.
- Veja a tensão de fornecimento informada pela distribuidora, não apenas o consumo mensal.
- Não use o valor da conta como prova de elegibilidade; ele ajuda na análise econômica, mas não define o grupo.
Importante: A contratação no mercado livre exige avaliação técnica e comercial. Estar no Grupo A não significa economia automática nem dispensa de procedimentos com distribuidora, comercializador ou agente varejista.
Como o Grupo A aparece na conta de energia
Nas regras tarifárias da ANEEL, o Grupo A reúne unidades consumidoras atendidas em tensão igual ou superior a 2,3 kV, além de situações específicas como unidades atendidas por sistema subterrâneo de distribuição em tensão secundária, conforme enquadramento aplicável. Ele é caracterizado pela tarifa binômia, isto é, com componentes associados ao consumo de energia e à demanda contratada.
Na linguagem do mercado, muitas empresas chamam isso de “média tensão” ou “alta tensão”. Em contas de energia, porém, o que importa é o código regulatório. O subgrupo A4, por exemplo, está ligado a faixas de média tensão e é muito comum em comércios, indústrias, condomínios e serviços. Já subgrupos como A3a, A3, A2 e A1 indicam tensões superiores. O AS tem característica própria e não deve ser confundido apenas pelo nome da tensão.
- Grupo A: normalmente traz demanda contratada e modalidade tarifária azul, verde ou convencional, conforme o caso.
- Subgrupo A4: frequentemente associado à média tensão, mas a confirmação deve vir da fatura e do contrato de fornecimento.
- Subgrupos A1 a A3a: indicam níveis mais altos de tensão e também pertencem ao Grupo A.
Importante: Se a fatura não for clara, peça à distribuidora a identificação do grupo, subgrupo, modalidade tarifária e tensão de fornecimento da unidade consumidora.
O que não deve ser usado como critério isolado
CNPJ, atividade econômica, porte da empresa e valor mensal pago são informações importantes para cadastro e estudo de viabilidade, mas não determinam, sozinhos, se a unidade pode escolher fornecedor. Uma indústria pequena pode estar em Grupo A; uma rede varejista com muitas lojas pode ter várias unidades em baixa tensão; um escritório com conta alta ainda pode continuar no Grupo B.
Também é importante separar carga, demanda contratada e consumo. A carga individual inferior a 500 kW não impede automaticamente a migração. Em determinadas situações, porém, pode exigir representação por comercializador varejista, que assume a interface operacional com a CCEE em nome do consumidor representado. Esse ponto deve ser conferido no enquadramento da unidade e no modelo de contratação pretendido.
- Valor da fatura: influencia a análise econômica, mas não prova elegibilidade.
- Número de funcionários: não tem relação direta com o grupo tarifário.
- Ramo de atividade: pode ser relevante para o cronograma futuro da baixa tensão, mas não substitui a leitura da fatura.
- Carga abaixo de 500 kW: exige atenção ao modelo de representação, não uma conclusão automática de impossibilidade.
Importante: Evite decidir apenas por relatos de outras empresas. Duas unidades com contas parecidas podem estar em grupos tarifários diferentes.
Diferença entre regra vigente e abertura futura da baixa tensão
Em 28/09/2026, a regra prática para esta página é: unidades do Grupo A já podem avaliar o mercado livre; unidades em baixa tensão seguem o cronograma de abertura definido para o futuro. O Decreto nº 13.097/2026 fixou 25/11/2027 para consumidores industriais e comerciais abaixo de 2,3 kV e 25/11/2028 para os demais consumidores de baixa tensão.
Essas datas não significam migração automática. A abertura amplia a possibilidade de escolha, mas a unidade ainda precisará observar procedimentos regulatórios, comunicação à distribuidora, contratação com agente adequado e eventuais regras simplificadas que venham a ser detalhadas. Para baixa tensão, o decreto prevê antecedência mínima de 90 dias para a comunicação, salvo se procedimento simplificado posterior dispuser de outra forma.
- Hoje: foco de elegibilidade imediata está no Grupo A.
- 25/11/2027: marco previsto para consumidores industriais e comerciais abaixo de 2,3 kV.
- 25/11/2028: marco previsto para os demais consumidores de baixa tensão.
- Baixa tensão: abertura futura não dispensa agente varejista, comunicação e regras da ANEEL.
Importante: Se a sua unidade é Grupo B, não trate uma simulação comercial como autorização para migrar imediatamente. O cronograma e os procedimentos ainda importam.
O que muda e o que não muda ao escolher fornecedor
No mercado livre, o consumidor negocia a compra de energia com um fornecedor ou por meio de um agente varejista, conforme o caso. A distribuidora, entretanto, continua responsável pela rede, pela entrega física, pela manutenção e pelo atendimento a ocorrências no sistema de distribuição. Ou seja, escolher fornecedor não significa “sair da distribuidora”.
Também não significa eliminar automaticamente TUSD, tributos ou encargos setoriais. A fatura e os documentos de cobrança passam a refletir uma separação maior entre energia contratada e uso da rede, mas a unidade continua conectada ao sistema da distribuidora local. Por isso, a análise deve comparar contrato, perfil de consumo, demanda, sazonalidade, prazos, garantias, riscos de preço e obrigações operacionais.
- Permanece: uso da rede da distribuidora, atendimento técnico e componentes regulados aplicáveis.
- Muda: forma de contratação da energia e relacionamento comercial com fornecedor ou varejista.
- Exige atenção: prazos contratuais, penalidades, medição, garantias e exposição a diferenças entre contrato e consumo real.
Importante: A contratação no ACL pode ser adequada para algumas unidades e inadequada para outras. Não há resultado econômico universal.
Checklist para verificar a unidade antes de avançar
Antes de pedir proposta, reúna os dados mínimos da unidade consumidora. Essa organização evita diagnósticos errados e reduz o risco de comparar ofertas incompatíveis. O ideal é usar a fatura mais recente, o contrato de fornecimento com a distribuidora e, se houver, histórico de demanda e consumo dos últimos 12 meses.
Depois, separe a resposta em três blocos: elegibilidade regulatória, viabilidade operacional e viabilidade econômica. A primeira verifica se a unidade está no Grupo A ou se depende do cronograma de baixa tensão. A segunda avalia medição, prazos e necessidade de representação. A terceira compara contrato, riscos e custos totais, sem presumir economia.
- Identifique grupo e subgrupo tarifário na fatura.
- Anote a tensão de fornecimento e a modalidade tarifária atual.
- Verifique demanda contratada, demanda medida e consumo mensal.
- Confirme se a unidade está em Grupo A ou Grupo B, sem usar apenas o CNPJ.
- Pergunte se haverá necessidade de agente varejista, especialmente em cargas menores.
- Confira prazos de comunicação à distribuidora e obrigações contratuais antes de assinar.
Importante: Este conteúdo orienta a verificação inicial. Para decisão de contratação, valide fatura, contrato, regulamentos vigentes e apoio técnico especializado.
Dúvidas frequentes
Minha empresa é pequena, mas a conta mostra Grupo A. Ela pode escolher fornecedor?
Ela pode avaliar a contratação no mercado livre porque o ponto central é o enquadramento da unidade consumidora, não o porte da empresa. Ainda assim, é necessário verificar procedimentos, prazos, contrato atual, medição e eventual representação varejista.
Conta de energia alta significa que a unidade está em alta ou média tensão?
Não. O valor da conta pode ser alto por consumo, tarifa, demanda, impostos ou perfil de uso. A confirmação deve vir da fatura, no grupo tarifário, subgrupo e tensão de fornecimento informados pela distribuidora.
Se a carga for menor que 500 kW, a migração é proibida?
Não necessariamente. Carga individual inferior a 500 kW pode exigir representação por comercializador varejista, mas esse patamar não deve ser tratado como impedimento automático. A regra aplicável depende do enquadramento e do modelo de contratação.
A distribuidora deixa de atender a empresa no mercado livre?
Não. A distribuidora continua responsável pela rede, entrega física da energia, manutenção e ocorrências. O que muda é a contratação da energia, que passa a ser negociada com fornecedor ou agente varejista, conforme o caso.
Uma unidade em baixa tensão pode migrar em 2026?
Em 28/09/2026, a abertura ampla da baixa tensão ainda segue cronograma futuro: 25/11/2027 para consumidores industriais e comerciais abaixo de 2,3 kV e 25/11/2028 para os demais. A abertura não será automática e dependerá de procedimentos regulatórios.